2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Massaranduba, ao ser questionado sobre seus deveres, buscou informações sobre as normas que regem sua conduta e direitos. Ele foi informado que o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece um conjunto de regras para a relação entre o servidor e o município. Considerando a Lei Complementar nº 12/2005, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações do servidor público.
Em uma reunião de condomínio em Massaranduba, surgiu um debate sobre a importância da participação cidadã na gestão pública e sobre os deveres éticos que devem nortear a conduta dos gestores e servidores. Um dos presentes questionou quais valores e princípios devem guiar a atuação pública.
Um servidor público concursado do município de Massaranduba foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto. Ele busca informações sobre seus direitos e as garantias que a legislação municipal oferece em situações como essa, especialmente no que tange à estabilidade e às hipóteses de vacância do cargo.
Um cidadão de Massaranduba deseja entender como o Poder Legislativo municipal está organizado e quais são as prerrogativas e deveres de seus representantes. Ele busca informações sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores e as regras que regem o mandato dos parlamentares.
A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por princípios que garantam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Um servidor recém-admitido em Massaranduba questiona qual a base legal e os fundamentos que orientam a atuação administrativa no município.
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