2. Questões de Concurso

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No contexto de uma revisão geral de conhecimentos, um servidor público da Polícia Militar do Maranhão está estudando para concursos e se depara com a seguinte questão: 'Qual é o conteúdo do direito processual penal militar em relação às ações penais?'. Considerando esse tema, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente a natureza da ação penal na esfera militar?
Durante uma operação na zona rural de um município do Maranhão, policiais militares abordaram um grupo suspeito de envolvimento em motins e delitos militares. Após a abordagem, um dos envolvidos foi conduzido ao quartel para prestar depoimento, e o comandante solicitou a instauração de um procedimento que investigasse a conduta do militar e do suspeito. Nesse contexto, qual procedimento deve ser adotado para apuração de fatos envolvendo militares e civis, considerando as normas do direito processual penal militar?
Durante uma operação de rotina, um militar foi conduzido ao quartel para prestar depoimento após denúncias de envolvimento em motins. O comandante do batalhão solicitou a instauração de um procedimento investigatório para apurar a conduta do militar e determinar possíveis punições disciplinares ou criminais. Nesse cenário, qual procedimento deve ser adotado para apuração de fatos envolvendo militares, de acordo com o direito processual penal militar?
Em uma audiência de instrução, um oficial de justiça militar foi chamado a realizar diligências complementares, como a intimação de testemunhas e a entrega de documentos ao juízo. O juiz determinou que essas diligências fossem feitas com a presença de duas testemunhas, sempre que possível, durante o horário das 6h às 18h. Considerando as atribuições do oficial de justiça na organização judiciária militar, qual é a orientação correta sobre a realização dessas diligências?
Durante uma inspeção de rotina, um oficial de justiça militar foi acionado para cumprir um mandado de citação de um militar suspeito de envolvimento em um motim. O oficial de justiça realizou a diligência no horário permitido, entre 6h e 18h, na presença de duas testemunhas, e certificou a ocorrência no instrumento próprio. Após o cumprimento, ele entregou a documentação ao cartório. Com base na legislação do código de processo penal militar, qual é a conduta correta do oficial de justiça após a realização da diligência?
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