2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado de Custódia, após completar 15 anos de serviço público municipal, solicitou um período de licença para tratar de interesses particulares. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que o servidor preenchia os requisitos temporais, mas questionou a natureza da licença e suas condições. Assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para tratar de interesses particulares no serviço público municipal.
A Câmara Municipal de Custódia aprovou um projeto de lei que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novos cargos comissionados e modificando atribuições de secretarias. O Prefeito Municipal, ao analisar a matéria, levanta dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, especialmente quanto à iniciativa legislativa e à observância dos princípios que regem a organização administrativa municipal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que indica corretamente a competência e os limites para a criação de cargos e a organização administrativa no âmbito municipal.
Um servidor público municipal de Custódia, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto na legislação municipal. A administração pública, ao analisar o pedido, considerou a necessidade de pessoal em seu setor. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Custódia, em que circunstâncias o servidor pode ter o pedido de licença para tratar de assuntos particulares negado ou suspenso?
A Lei Orgânica do Município de Custódia estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Um cidadão questiona a possibilidade de um servidor público municipal ocupar simultaneamente um cargo eletivo no legislativo municipal. Considerando as normas gerais sobre acumulação de cargos e a autonomia municipal, qual a regra geral estabelecida pela Lei Orgânica para a acumulação de cargo público efetivo com mandato eletivo no âmbito municipal?
Um servidor público municipal de Custódia foi nomeado para um cargo em comissão, o que o afasta de suas atribuições no cargo efetivo. Após o término da nomeação, ele reassumiu suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos de Custódia estabelece regras específicas para o retorno ao cargo efetivo. Qual o procedimento correto para o servidor que retorna de licença para exercício de cargo em comissão?
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