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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
“Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”. A conduta acima configura o crime de
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à extinção da punibilidade, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Quanto à imputabilidade penal, indique a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira no seu curso de Direito Administrativo, editora Método, em página 671: a expressão “agentes públicos” possui conotação genérica e engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Os agentes públicos são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado. Nos termos da lei constitucional acerca dos servidores públicos e Administração Pública, marque a única alternativa CORRETA.
