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A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e o acesso à informação. Em seu artigo 7º, a lei estabelece diretrizes importantes para a gestão documental no âmbito federal. Um órgão público federal, ao implementar um novo sistema de gestão de documentos, deve observar essas determinações para garantir a organização e a preservação da informação.
Durante a execução de um serviço público de manutenção em uma rede de distribuição de energia elétrica, um agente estatal, por imprudência ao manusear equipamentos, causou um curto-circuito que resultou em um incêndio em uma residência próxima, gerando danos materiais significativos ao morador.
Um cidadão que sofreu um dano em seu veículo devido a uma forte tempestade que causou a queda de uma árvore sobre a via pública, obstruindo o tráfego e danificando seu automóvel, busca reparação pelos prejuízos. A administração pública alega que o evento foi imprevisível e inevitável, decorrente da ação da natureza.
Uma paciente de 38 anos, previamente hígida, relata episódios recorrentes de vertigem rotatória intensa, que duram poucos segundos, desencadeados por movimentos cefálicos, como ao se levantar da cama ou olhar para cima. Ela nega sintomas auditivos ou neurológicos focais. O exame físico neurológico é normal, exceto pela presença de nistagmo horizontal durante as crises de vertigem. Qual a principal hipótese diagnóstica e o exame complementar mais indicado para confirmação?
Um homem de 62 anos, hipertenso e diabético, comparece à unidade de saúde com queixa de cefaleia intensa e pulsátil, localizada predominantemente em região temporal direita, com duração de aproximadamente 4 horas. Ele relata fotofobia e fonofobia associadas, e que os sintomas o impedem de realizar suas atividades habituais. Nega febre ou rigidez de nuca. Qual o diagnóstico mais provável e qual medicação de escolha para alívio da crise?