2. Questões de Concurso

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Em um processo que apura um ato infracional cometido por um adolescente, a comprovação da sua menoridade é crucial para a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual o meio hábil para comprovar a idade do adolescente para efeitos legais?
Um conselho tutelar em Barcarena (PA) recebeu denúncias sobre um caso de suspeita de castigo físico e tratamento cruel aplicado a uma criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta obrigatória a ser adotada pelo conselho tutelar diante de tal situação?
A competência para aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes que praticam atos infracionais é um ponto de atenção na legislação. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a jurisprudência consolidada, a quem compete, de forma exclusiva, a aplicação dessas medidas?
Um adolescente de 17 anos e 10 meses cometeu um ato infracional análogo a um crime de furto. Ao ser apreendido, ele e seus responsáveis foram informados sobre as medidas cabíveis. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal diferença no tratamento jurídico de um ato infracional cometido por um adolescente em comparação com um crime cometido por um adulto?
Um conselheiro tutelar de Barcarena (PA) atua em um caso de suspeita de maus-tratos contra uma criança. Diante da gravidade da situação e da necessidade de acionar os órgãos competentes, ele deve proceder conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comunicação ao Conselho Tutelar é um passo obrigatório em tais circunstâncias, mas outras providências legais também podem ser tomadas.
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