2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma na proteção de crianças e adolescentes, rompendo com a lógica anterior. Essa mudança se reflete diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a roubo, foi apreendido em flagrante. A defesa alega que, por se tratar de menoridade penal, ele não poderia sofrer qualquer tipo de sanção. No entanto, a legislação prevê consequências para tais condutas.
Em uma escola municipal, um professor observa sinais de maus-tratos em uma de suas alunas, que demonstra medo e apresenta hematomas recorrentes. Diante dessa situação, a escola precisa agir para garantir a proteção da criança.
Um adolescente de 17 anos e 11 meses cometeu um ato infracional análogo a furto. Após o trânsito em julgado da decisão que aplicou medida socioeducativa de semiliberdade, ele fugiu da unidade. A defesa, anos depois, alega a extinção da punibilidade pela prescrição.
A presença de animais sinantrópicos em ambiente urbano, como ratos e pombos, representa um risco à saúde pública devido à sua capacidade de transmitir doenças infecciosas. Medidas de controle e prevenção devem focar exclusivamente na eliminação desses animais, sem considerar a participação da comunidade.
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