2. Questões de Concurso

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Um motorista que não cometeu nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses busca informações sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Ele deseja saber quem administra esse registro e quais condições garantem sua permanência nele, mesmo que tenha cometido infrações em processos administrativos ainda em andamento.
Um trabalhador em uma fábrica de Caxias do Sul sofreu um acidente ao operar uma máquina sem os devidos equipamentos de proteção individual (EPIs). Ele estava utilizando uma máquina que apresentava falhas no sistema de segurança, e o supervisor não havia realizado a devida orientação sobre os riscos.
Um veículo de transporte coletivo de passageiros foi flagrado utilizando uma faixa exclusiva de circulação em um trecho urbano de Caxias do Sul. A sinalização indicava claramente a restrição, com a placa R32 e uma mensagem complementar informando 'Circulação exclusiva de ônibus'. Considerando a legislação de trânsito vigente, qual a penalidade aplicável ao condutor e ao veículo neste cenário?
Um cidadão em Caxias do Sul precisa transferir a propriedade de um veículo para outra pessoa e questiona se a vistoria de identificação veicular é sempre obrigatória nesse processo. Ele ouviu dizer que em algumas situações específicas essa vistoria pode ser dispensada.
A Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, instituída pela Lei Ordinária nº 9.006/2023, estabelece mecanismos essenciais para a sua operacionalização. Dentre esses mecanismos, a lei destaca três pilares fundamentais que visam assegurar uma gestão pública eficiente e orientada para resultados. Qual alternativa apresenta corretamente esses três mecanismos?
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