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Questões por página:
De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001, que estabelece normas técnicas para a atuação do SCI, assinale a opção correta.
Considerando as diretrizes de controle e prestação de contas normatizadas pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 29/2024, assinale a opção correta.
No que se refere às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) atua na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e no suporte à governança. Considerando as balizas fixadas pela Lei n.º 10.180/2001 e pelo Decreto n.º 3.591/2000, assinale a opção correta.
A contratação direta por inexigibilidade de licitação ocorre quando constatada a inviabilidade jurídica de competição. De acordo com a legislação vigente, é inexigível a licitação em caso de