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Concurso:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A gratificação natalina corresponderá a um
doze avos da remuneração a que o Servidor fizer jus no
mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo
ano, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município. A partir disso, analise as alternativas e assinale
a que apresenta informação que pode ser considerada
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o art. 8º da Lei nº 479/2001, do Município de Ivorá (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Municipais), são formas de provimento nos cargos públicos, EXCETO:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a investidura e as garantias estabelecidas no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como foco a otimização de seus
macroprocessos, uma Fundação Pública deflagrou um
plano de reestruturação, o qual evidenciou a coexistência
de dois grupos distintos em seu quadro funcional. De um
lado, atuavam pesquisadores ocupantes de cargo público
sob o regime estatutário; de outro, operavam técnicos
admitidos em emprego público e regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Analisando-se as prerrogativas, os deveres e as garantias que diferenciam essas duas modalidades de investidura, constata-se que a distinção jurídica fundamental entre os dois grupos reside no fato de que o vínculo:
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Para compor a alta gestão de uma Fundação
Pública, o diretor decide recrutar um especialista externo
para atuar como seu assessor estratégico. O profissional
escolhido ocupará uma posição que exige estreita confiança e alinhamento com as diretrizes estratégicas do órgão, o que o diferencia dos técnicos de carreira. De acordo
com os critérios de profissionalização e organização do setor público, esse tipo de vínculo: