2. Questões de Concurso

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Um servidor público da Secretaria de Obras de Santos, responsável pela gestão de um almoxarifado de materiais de construção, percebeu que alguns itens estão em excesso e outros em falta, além de haver sinais de deterioração em parte do estoque. Ele tem o dever de zelar pelo patrimônio público, mas não tem certeza sobre os procedimentos corretos para lidar com essa situação.
A construção de uma nova unidade de saúde em Santos foi marcada por atrasos significativos e problemas estruturais, gerando insatisfação na comunidade e questionamentos sobre a responsabilidade dos envolvidos. A fiscalização da obra apontou falhas tanto no projeto quanto na execução, além de uma gestão inadequada por parte dos gestores públicos.
Um vereador de Santos, durante uma sessão ordinária, solicitou acesso a todos os contratos firmados pela prefeitura no último ano com empresas de coleta de lixo, incluindo valores e aditivos. A administração municipal negou o acesso a alguns desses contratos, alegando que as informações contêm dados estratégicos e que a divulgação poderia prejudicar negociações futuras.
A Prefeitura de Santos, visando aprimorar a transparência e o acesso à informação pública, implementou um novo sistema digital para consulta de dados e documentos. Um cidadão, ao tentar acessar o processo de licitação para a reforma de um prédio público, deparou-se com informações restritas sem justificativa clara. Ele deseja saber quais são seus direitos e os deveres do órgão público nesse contexto.
Um fiscal de contrato na Prefeitura de Santos identificou que a empresa contratada para a manutenção da iluminação pública não está cumprindo as metas de tempo de resposta para reparos, conforme estipulado no edital e no contrato. Diante dessa situação, o fiscal precisa decidir qual a medida cabível, considerando as disposições legais sobre fiscalização e sanções contratuais.
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