2. Questões de Concurso

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A Secretaria de Urbanismo de Santos, em sua busca por modernização e eficiência, decidiu digitalizar o processo de licenciamento de obras. O objetivo é permitir que arquitetos e engenheiros possam submeter projetos e acompanhar o andamento dos pedidos de alvará de forma online, utilizando certificação digital para garantir a autenticidade dos documentos.
Um cidadão de Santos, buscando informações sobre a execução de um contrato de obra pública municipal, dirige-se à prefeitura. Ele deseja ter acesso aos relatórios de fiscalização e às atas de recebimento do serviço. Considerando a legislação vigente sobre o direito de acesso à informação, qual o procedimento correto a ser seguido pela administração pública?
Durante o atendimento em uma unidade de saúde pública em Santos, um paciente se deparou com uma situação em que a medicação prescrita pelo médico não estava disponível. O profissional de saúde, ao tentar resolver o problema, informou que o medicamento só seria liberado após a apresentação de um relatório detalhado do histórico médico do paciente, o que gerou insatisfação.
A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema eletrônico para a prestação de diversos serviços aos cidadãos, visando agilizar o atendimento e reduzir a burocracia. Um morador da cidade solicitou a emissão de um alvará de funcionamento por meio da plataforma digital.
A Prefeitura de Santos implementou um novo portal de transparência com o objetivo de dar mais visibilidade às suas ações e gastos públicos. Um cidadão, interessado em saber detalhes sobre a execução orçamentária de um programa social específico, acessou o portal. Contudo, ele notou que as informações sobre as despesas detalhadas do programa não estavam disponíveis, apenas um resumo geral. Diante dessa situação, assinale a alternativa que melhor descreve a conduta esperada do órgão público em relação à transparência.
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