2. Questões de Concurso

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O Prefeito de Nova Erechim convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para discutir um projeto de lei urgente sobre o orçamento do próximo ano. A convocação foi realizada por meio de um ofício assinado pelo próprio Prefeito. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica Municipal sobre as hipóteses de convocação extraordinária, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
O setor financeiro de um município precisa gerenciar as contas bancárias onde são depositados os recursos públicos. É necessário estabelecer um contrato claro com a instituição financeira, definindo as condições para movimentação de fundos, aplicação de recursos, prestação de contas e a remuneração dos serviços, garantindo a legalidade e a eficiência na gestão desses recursos.
Um prefeito de um município de pequeno porte foi alertado sobre a necessidade de adequar as finanças públicas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A equipe técnica está revisando os procedimentos de gestão de pessoal e de endividamento para garantir que os limites estabelecidos pela lei sejam respeitados, evitando sanções e mantendo a saúde fiscal.
A contabilidade pública de um município organiza suas transações financeiras e orçamentárias em diferentes contas. O objetivo é classificar e registrar todos os atos e fatos que afetam o patrimônio público e o orçamento, permitindo um controle rigoroso e a elaboração de relatórios gerenciais e legais.
Um município está avaliando sua saúde financeira e precisa projetar suas entradas e saídas de caixa para o próximo trimestre. A equipe financeira reuniu dados sobre recebimentos previstos de impostos e transferências, bem como despesas com folha de pagamento, fornecedores e investimentos. A análise visa garantir que haja liquidez suficiente para honrar todos os compromissos.
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