2. Questões de Concurso

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Com base nos aspectos constitucionais da Previdência Social,
O regime de previdência complementar é organizado em caráter privado, sendo facultativo e baseado em critérios de segurança jurídica e transparência. Considerando as disposições relacionadas ao tema,
De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
De acordo com o Código de Processo Civil, a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, consistente em:
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