2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017) estabelece a Estratégia Saúde da Família (ESF) como prioritária para a consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS). Considerando a composição mínima obrigatória para uma equipe de ESF, assinale a alternativa que apresenta os profissionais essenciais.
Um usuário está configurando seu programa de e-mail e precisa definir as opções de envio e recebimento de mensagens. Ele deseja garantir que suas comunicações sejam protegidas contra interceptações e que apenas o destinatário pretendido possa ler o conteúdo. Além disso, ele quer ter certeza de que a mensagem recebida não foi alterada durante o trânsito.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia federal, celebrou um contrato com uma empresa privada para a prestação de serviços de limpeza e conservação em suas instalações. A escolha da empresa foi realizada mediante processo licitatório, e o contrato estabelece as obrigações de ambas as partes, os prazos e os valores a serem pagos. Este tipo de relação jurídica, envolvendo uma entidade estatal e um particular, é um exemplo da atuação do Estado em suas diversas formas organizacionais.
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O município de Vila Serena (RS) publicou um edital para a contratação de servidores públicos, visando preencher vagas em diversas secretarias. A administração municipal, ao elaborar as regras do concurso, buscou garantir a isonomia e a eficiência na seleção, além de assegurar que os princípios que regem a Administração Pública fossem estritamente observados. Nesse contexto, a escolha dos critérios de avaliação e das etapas do certame deve estar em consonância com os fundamentos do Direito Administrativo.
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A Prefeitura de Ouro Preto (MG) iniciou um processo de revisão de seus regulamentos internos para otimizar a prestação de serviços aos cidadãos. Ao analisar as normas que regem a atuação dos órgãos municipais, a equipe técnica identificou a necessidade de alinhar as práticas administrativas aos princípios fundamentais que norteiam o Direito Administrativo brasileiro, buscando uma gestão mais transparente, eficiente e voltada ao interesse público.
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