2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A prefeitura de Faria Lemos (MG) pretende contratar uma empresa para a reforma do prédio da biblioteca municipal. O processo licitatório deve seguir as normas da Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos de atenção é a designação dos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento. De acordo com a legislação, quais são os requisitos preferenciais para a designação do agente de contratação e sua equipe de apoio?
Maria, uma cidadã brasileira, foi aprovada em um concurso público e, ao ser convocada para tomar posse, apresentou toda a documentação exigida. Contudo, a comissão do concurso questionou sua aptidão para o cargo em razão de uma deficiência física que possui, alegando que tal condição poderia comprometer o desempenho das suas funções. Maria, ciente de seus direitos, buscou orientação jurídica para garantir sua posse.
Um cidadão deseja obter informações sobre um processo administrativo em andamento no órgão público onde trabalha. Ele pergunta ao servidor responsável como proceder para ter acesso a esses dados, considerando a legislação vigente que garante o direito à informação pública. O servidor, para orientá-lo corretamente, deve se basear nos princípios e regras estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e pelo decreto estadual que a regulamenta.
Em uma situação de emergência e calamidade pública, a atuação do poder público deve ser direcionada para a proteção de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes específicas para garantir a segurança e a integridade de pessoas com deficiência, reconhecendo sua vulnerabilidade em tais cenários.
No almoxarifado de uma prefeitura, durante uma inspeção de rotina, o encarregado notou que os funcionários não estavam utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a movimentação de cargas pesadas. Considerando as normas de prevenção de acidentes de trabalho e incêndio, qual medida deve ser adotada para minimizar os riscos nessa situação?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo