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De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente), “a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania
e qualificação para o trabalho”. Segundo esse artigo, é
preciso assegurar-lhes, entre outros,
A Constituição Federal de 1988, no artigo 214, estabelece
diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), que
deve ter duração decenal e articular o sistema nacional
de educação em regime de colaboração. Esse artigo estabelece que o PNE deve ser orientado por metas que
promovam, entre outros aspectos,
Zabala (1998) discute duas formas fundamentais de
organização dos conteúdos na escola: os modelos disciplinares e os métodos globalizados. O autor sintetiza
uma diferença básica entre ambos, apontando que, nos
métodos globalizados, as disciplinas têm a função de
Veiga (1995) apresenta princípios norteadores do projeto político-pedagógico. Entre eles há um, consagrado
constitucionalmente, que exige uma “ruptura histórica na
prática administrativa da escola, com o enfrentamento
das questões de exclusão e reprovação e da não-permanência do aluno na sala de aula, o que vem provocando
a marginalização das classes populares”. Esse princípio
busca integrar concepção e execução, teoria e prática,
permitindo que educadores controlem o processo e o
produto de seu trabalho. Isso envolve repensar a estrutura de poder da escola para promover a socialização do
poder, incentivando a participação coletiva, reciprocidade, solidariedade e autonomia. Esse princípio de consolidação desafiadora é identificado pela autora como a
Arroyo (2013) observa que “currículo, ordenamento,
avaliação se mostram determinantes da organização do
trabalho, da valorização-desvalorização do magistério,
da manutenção ou perda dos direitos conquistados”.
Nesse processo, o autor destaca a importância do movimento docente repolitizar a disputa no território do currículo, reafirmando seu direito
