2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, nascido em Portugal, reside no Brasil há mais de 15 anos, possui residência fixa e está empregado em uma empresa de tecnologia em Porto Alegre. Ele deseja se candidatar a um cargo público eletivo em um município gaúcho. Para tanto, é necessário verificar sua condição de nacionalidade brasileira, conforme a Constituição Federal. Analise a situação e assinale a alternativa correta sobre a aquisição da nacionalidade brasileira.
O município de Palmeira das Missões, visando o desenvolvimento social e a garantia de direitos, promulgou a Lei Municipal nº 4.938/2015. Esta lei aborda diversas questões relevantes para a organização e o funcionamento do município. Ao analisar o texto da lei, um servidor se depara com um artigo que trata da criação de um programa específico voltado para a juventude local. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma possível finalidade ou característica desse programa, conforme a legislação municipal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo a organização do Estado e os direitos e garantias dos cidadãos. Um servidor público iniciante, ao estudar o texto constitucional, se depara com os artigos que tratam dos princípios que regem a atuação do Estado brasileiro. Ele precisa compreender a essência desses princípios para aplicá-los em seu cotidiano profissional. Com base nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
A Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul busca aprimorar seus processos seletivos para cargos efetivos, visando garantir a igualdade de oportunidades e combater preconceitos. Nesse sentido, foi editado o Decreto Estadual nº 48.598/2011, que estabelece diretrizes para a inclusão de temáticas específicas. Uma comissão de servidores foi designada para elaborar um plano de ação com base neste decreto. Assinale a alternativa que apresenta uma ação que está em conformidade com o objetivo do referido decreto.
Em um município do Rio Grande do Sul, uma servidora pública lotada na área de assistência social se depara com um caso de violência doméstica. Ao analisar a situação, ela percebe que a vítima é uma mulher e o agressor é seu ex-namorado, com quem manteve um relacionamento íntimo por dois anos. A servidora precisa orientar a vítima sobre os mecanismos legais de proteção disponíveis. Com base na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade da lei neste contexto.
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