2. Questões de Concurso

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Em Palmeira das Missões, uma mulher vítima de violência doméstica busca proteção legal após sofrer agressões físicas e morais do seu ex-companheiro. Considerando as medidas previstas na Lei Maria da Penha, qual das alternativas apresenta corretamente uma diretriz para a prevenção e enfrentamento dessa violência?
Em Palmeira das Missões, um servidor público deseja entender as regras do Plano de Carreira do Município instituído pela Lei Municipal nº 2/2005. Sobre as progressões e promoções previstas nesse plano, qual alternativa está correta?
No contexto da defesa do Estado e das instituições democráticas, um servidor público de Palmeira das Missões estuda os dispositivos legais dos artigos 136 a 144 da Constituição Federal. Considerando esses dispositivos, qual das alternativas apresenta corretamente um princípio ou medida relacionada?
Uma servidora pública de Palmeira das Missões foi informada sobre a recente regulamentação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Considerando a Lei Federal nº 14.536/2023, qual afirmativa está correta sobre a situação desses profissionais?
Durante uma reunião na prefeitura de Palmeira das Missões, um agente comunitário de saúde questiona sobre seus direitos após a recente regulamentação profissional. De acordo com a Lei Federal nº 14.536/2023, qual das alternativas apresenta um direito garantido a esses agentes?
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