2. Questões de Concurso

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No Brasil, apesar dos consideráveis avanços na proteção social, garantidos pela Constituição Federal de 1988, expressos por exemplo, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e no SUS (Sistema Único de Saúde), esses últimos anos não romperam com as características neoliberais que se expandiram desde os anos 90, face as necessidades sociais da população. No caso da assistência social, merece destaque uma política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS que é constituído por programas, projetos e benefícios no âmbito da Assistência Social. Qual a política que propôs uma nova arquitetura institucional e a criação de um Sistema Único de Assistência Social –SUAS supracitada?
Uma característica da presente fase do capitalismo é a brutal ofensiva sobre o mundo do trabalho e o empenho no sentido de impor maior domínio e subordinação aos trabalhadores, subsumindo sua existência de classe (Dias, 1999; Gurgel,2003). Na década de 1980, inicia‐se um ataque aberto e declarado aos Estados-nação do capitalismo periférico, efetivado por um amplo processo de ajustes e reformas destinado a “reestruturar nações” (Moraes, 2006)ou, como analisa Eric Toussaintem seu caústico A Bolsa ou a Vida (2002, p.33), a “domesticar os países do Terceiro Mundo”. No Brasil, esse enquadramento ocorre na década de 1990, cujas medidas características deterioraram, sobretudo, as condições de vida das classes subalternizadas.
Em relação às características, consequências e medidas observadas no ataque do capitalismo periférico aos Estados nação, citado no contexto acima, analise as afirmativas a seguir.

I.Há a redefinição do ciclo das mercadorias.
II.Instala‐se o predomínio do capital financeiro.
III.O trabalho, reestruturado e tecnificado, torna‐se mais heterogêneo e diferenciado.
IV.O Estado é suplantado pelo mercado nas funções de regulação da vida social.

Estão corretas apenas as afirmativas
De acordo com o Código de Ética do assistente social e a Lei de Regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/1993), a competência de firmar jurisprudência na observância do Código de Ética e nos casos omissos é exercida por um órgão específico que funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional. A denominação do órgão que exerce a função de Tribunal Superior de Ética Profissional do assistente socialé:
Com renovada capacidade intelectiva, ético‐política e organizativa, a categoria profissional dos assistentes sociais, as unidades acadêmicas, docentes e discentes da graduação e pós‐graduação, sob a coordenação de suas entidades representativas apresentaram‐se, à entrada dos anos de 1990, para um amplo repensar coletivo e democrático da profissão. Cabia redimensionar o projeto profissional, a partir de então denominado projeto ético‐político, frente às alterações no mundo do trabalho, nas manifestações da questão social, nas práticas do Estado e suas relações com as classes sociais. Foi emblemático começar pela atualização do código de ética, confirmando e ampliando princípios imperativos já definidos no código de 1986. A Resolução CFESS nº273, de 13/03/1993, mais que um instrumento de normatização, assentou as bases da direção social da profissão. Em relação às bases eleitas na direção social da profissão dos assistentes sociais, conforme contexto anterior, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( )A liberdade como valor central.
( )O trabalho como fundante do ser social.
( )A radicalidade democrática descomprometida com a socialização dos meios de produção da riqueza material e cultural.
( )A equidade traduzida em justiça social.
( )O reconhecimento do pluralismo de ideias e de práticas na profissão e na sociedade.

A sequência está correta em
No cenário contemporâneo, a competitividade intercapitalista impõe a exigência de qualidade dos produtos para garantir a rentabilidade da produção, em um contexto deglobalização da produção e dos mercados. As empresas tornam-se empresas enxutas: cria-se uma empresa mãe (holding), que reúne em torno de si, pequenas e médias. Neste cenário, inúmeros estudiosos apontam algumas tendências do mercado de trabalho.Acerca das tendências de trabalho mencionadas, analise as afirmativas a seguir.

I.Uma classe trabalhadora polarizada, com uma pequena parcela com emprego estável, dotada de força de trabalho altamente qualificada e com acesso a direitos trabalhistas e sociais.
II.Uma classe trabalhadora polarizada, com uma larga parcela da população com trabalhos precários, temporários, subcontratados etc.
III.Uma classe trabalhadora polarizada, com uma grande parcela com emprego estável, dotada de força de trabalho altamente qualificada e com acesso a direitos trabalhistas e sociais.
IV.Uma classe trabalhadora despolarizada.
V.Surge, neste contexto, o trabalhador polivalente, aquele que é chamado a exercer várias funções, no mesmo tempo de trabalho e com o mesmo salário, como consequência do enxugamento do quadro de pessoal das empresas.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
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