2. Questões de Concurso

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Um servidor público lotado na Secretaria de Obras do município de Rio Claro, ao fiscalizar uma obra pública, recebeu uma oferta de vantagem indevida para liberar o laudo de vistoria sem as devidas verificações. O servidor recusou a proposta, mas a situação levantou questionamentos sobre a responsabilidade em casos de corrupção.
Um cidadão, sentindo-se lesado por uma decisão de um órgão da administração pública federal, deseja questionar judicialmente o ato. Ele tem conhecimento de que o sistema jurídico brasileiro adota um modelo específico para a resolução de conflitos entre o particular e o Estado. Ao buscar orientação, ele é informado sobre as características desse sistema e a possibilidade de acesso direto ao Poder Judiciário.
Um servidor público federal, ao se deparar com um processo administrativo que envolve informações sigilosas relacionadas à segurança nacional, fica em dúvida sobre a aplicação do princípio da publicidade. Ele sabe que a divulgação de informações é a regra, mas teme que a exposição completa dos dados possa comprometer a soberania do país. Diante desse cenário, o servidor busca entender as exceções a esse princípio.
Um cidadão, ao tentar acessar informações sobre os gastos de um projeto específico em sua cidade, encontra dificuldades e é informado de que os dados não estão disponíveis publicamente. Ele suspeita que o órgão público está descumprindo a legislação de proteção de dados e de transparência. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seu tratamento pelo Poder Público, assinale a alternativa correta.
Uma prefeitura municipal, ao alienar um terreno público que não mais atendia às necessidades do serviço público, precisa garantir que o ato administrativo esteja em conformidade com os princípios que regem a gestão dos bens públicos. A reversibilidade desses bens e a possibilidade de sua alienação são temas de grande relevância no direito administrativo. Analise as afirmativas sobre a reversibilidade dos bens afetos ao serviço e suas alienações.
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