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Concurso:
MP
Um réu foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado, sendo o processo conduzido sob o rito comum ordinário. Durante a audiência de instrução e julgamento, o magistrado deve observar a ordem de produção de provas estabelecida pelo Código de Processo Penal.
Concurso:
MP
No curso de uma investigação criminal por crime de lavagem de dinheiro, o Ministério Público requer ao juízo competente a decretação de sequestro de bens imóveis adquiridos pelo investigado com o proveito da infração penal. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Em face da necessidade de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, o Ministério Público representa pela decretação da prisão preventiva de um investigado. Considerando o sistema de medidas cautelares previsto no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MP
Determinada vítima de crime de lesão corporal leve deseja ser ressarcida pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência da infração penal. Com base nas normas que regem a relação entre a ação civil e a ação penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Durante uma investigação criminal, a polícia decide realizar interceptações telefônicas para coletar provas sobre um suspeito. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta a condição correta para a realização desse procedimento.