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Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a estrutura da Administração Pública, os Órgãos Públicos podem ter classificações distintas. Assinale a alternativa correspondente a tipologia onde desempenham atividade de assessoria e aconselhamento a autoridades administrativas, emitindo pareceres e respondendo a consultas.
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de poder administrativo que refere-se à forma que a Administração Pública utiliza de seu poder para exercer atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527 de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Em seu artigo 7º estabelece que o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obtenção de determinadas tipologias de informação. Analise os itens abaixo quais compõem os descritos neste artigo:
I. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
II. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
III. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
II. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
III. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ao instituir programas como o PCMSO e o PGR, visa primordialmente a identificação e minimização de riscos ambientais, físicos, químicos e biológicos no ambiente laboral, garantindo a segurança e o bem-estar dos funcionários e reduzindo acidentes de trabalho.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Conforme a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo instituições privadas com fins lucrativos participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio.