Questões de Concurso

No âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações telefônicas de diversos investigados. Após prorrogações fundamentadas, a autoridade policial encerrou o inquérito, e o Ministério Público ofereceu denúncia. Os autos foram distribuídos para que um novo juiz assumisse a fase de instrução.

Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

O magistrado Mévio preside uma ação penal contra o réu Tício, acusado de peculato. Durante o trâmite processual, a defesa de Tício apresenta exceção para o afastamento do magistrado, fundamentando-se nos seguintes fatos:

•  Fato 1: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) da vítima do suposto crime de peculato.

•  Fato 2: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) do promotor de justiça que atua no feito.

•  Fato 3: Mévio segue, em rede social, páginas de caráter genérico sobre combate à corrupção, sem qualquer manifestação direcionada contra o réu.

Com base nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Caio, advogado, impetrou um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça em favor de Tício, diretor de uma multinacional, alegando que uma decisão que havia proibido Tício de ausentar-se do país é ilegal por falta de fundamentação. No mesmo dia, a própria pessoa jurídica (multinacional), por seu representante legal, qualificando-se como paciente, impetrou habeas corpus buscando o trancamento da investigação, alegando que o inquérito prejudica a imagem da companhia no mercado de ações. Durante o processamento do habeas corpus impetrado pelo advogado, Tício (o paciente) vem a falecer em decorrência de causas naturais.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No bojo de um processo criminal que apura o crime de estelionato (art.171, CP), o juiz profere decisão interlocutória mista, rejeitando parcialmente a denúncia quanto a um dos fatos narrados, por entender que há manifesta atipicidade, e determinando o prosseguimento do feito quanto aos demais. O Ministério Público, inconformado, interpõe recurso de apelação dentro do prazo de cinco dias. Ao receber o recurso, o juiz abre vista para as razões, mas a defesa, em suas contrarrazões, alega que o recurso cabível seria o recurso em sentido estrito (RESE) e que a interposição da apelação configura erro grosseiro, impedindo a aplicação da fungibilidade.

Tendo em vista o caso hipotético, assinale a alternativa correta.