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Conhecimentos Específicos
Em um município do interior de Goiás, a administração pública iniciou um processo licitatório para a contratação de serviços de consultoria em tecnologia da informação. Para garantir a lisura e a eficiência do procedimento, a autoridade máxima do órgão designou um servidor efetivo com vasta experiência na área para atuar como agente de contratação. Contudo, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de esse mesmo servidor atuar em outras funções dentro do mesmo processo licitatório, como na fase de habilitação e, posteriormente, na de julgamento. A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras claras sobre a atuação dos agentes públicos.
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Conhecimentos Específicos
Uma prefeitura do interior de Goiás, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão de frota, identificou a necessidade de realizar um processo licitatório. Diante da complexidade do objeto e da importância de garantir a eficiência e a economicidade, a equipe técnica da prefeitura buscou entender o âmbito de aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Considerando o disposto no artigo 1º da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a quem se aplica a norma.
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Conhecimentos Específicos
O setor de patrimônio de um órgão público municipal é responsável por registrar, controlar e gerenciar todos os bens que pertencem à entidade. Recentemente, foi identificada a necessidade de atualizar o cadastro de bens móveis e imóveis, bem como de implementar um sistema mais eficiente para o controle de sua utilização e depreciação. O gestor do setor busca entender os princípios e práticas da gestão patrimonial.
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Conhecimentos Específicos
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais para licitações e contratações no âmbito da administração pública. Um servidor recém-ingressado no serviço público tem dúvidas sobre a aplicação desta lei em diferentes esferas de governo e entidades. Considerando o disposto no Art. 1º da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance de sua aplicação.
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Conhecimentos Específicos
Um município está planejando a construção de uma nova unidade de saúde e, para isso, precisa realizar um processo licitatório para a contratação da obra. O planejamento inicial envolveu a definição do escopo, a estimativa de custos e a identificação dos riscos. O prefeito deseja entender quais são as fases sequenciais que compõem o processo licitatório, conforme a nova legislação.