2. Questões de Concurso

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O Município de Ijuí, por meio da Lei Municipal nº 7.773/2025, instituiu um novo programa de incentivo à cultura local. Um grupo de artistas plásticos deseja participar do edital lançado com base nesta legislação, buscando recursos para a realização de uma exposição.
Um servidor público municipal de Ijuí, com 15 anos de efetivo exercício, solicitou ao setor de Recursos Humanos a concessão de licença para tratar de assuntos particulares. A administração pública analisou o pedido com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A Lei Municipal nº 2.669/1991 do Município de Ijuí/RS dispõe sobre o Plano Diretor e o uso e ocupação do solo. Um empreendedor deseja construir um novo edifício comercial em uma área específica da cidade e busca informações sobre as normas aplicáveis.
Um novo empreendimento imobiliário foi proposto na zona rural de Ijuí, demandando a aprovação de um plano urbanístico específico. A Lei Complementar Municipal nº 7.774/2025, que trata do planejamento territorial, foi consultada para verificar as diretrizes a serem seguidas.
A administração municipal de Ijuí (RS) implementou uma nova política de gestão de resíduos sólidos, visando a sustentabilidade ambiental e a saúde pública. A Lei Municipal n° 7.772/2025 foi promulgada para regulamentar a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos gerados no território do município. Considerando o escopo desta legislação, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta.
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