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Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 12.456/2025, que regulamenta a nova política de educação a distância (EaD).

Os cursos de graduação organizados no formato semipresencial só podem ser ofertados na sede das instituições de ensino superior ofertantes.

Acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue o item que se segue.


Como forma de resistência ao processo de democratização da educação, na década de 80 do século XX, surgiu o movimento da pedagogia crítica, tendo sido Demerval Saviani um de seus principais representantes.

Acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue o item que se segue.


A influência da pedagogia tecnicista ganhou força no final dos anos 60 do século passado, com o objetivo de adequar o sistema educacional à orientação político-econômica do regime militar.

Acerca do desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas, julgue o item que se segue.


A escola secundária moderna, na versão difundida por Lauro de Oliveira Lima na década de 60 do século XX, adotava os princípios da pedagogia progressivista.

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Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.


O crime de estupro praticado por Lucas contra Sandra configura delito de ação penal pública condicionada à representação, sendo necessário que a vítima manifeste sua vontade de que o agente seja processado para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia.