2. Questões de Concurso

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A Constituição do Estado de Alagoas, em seu artigo 42, estabelece como princípios fundamentais da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a economicidade, o planejamento e a continuidade, sendo a eficiência um princípio que não se encontra expressamente listado no referido artigo, mas que é implícito na busca pela melhor prestação de serviços ao cidadão.
A equipe de saúde de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Franca (SP) percebe que muitos pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, não aderem corretamente ao tratamento prescrito. A enfermeira responsável identifica que parte do problema está na falta de compreensão sobre a importância da medicação, da dieta e do acompanhamento regular. Ela decide, então, planejar ações educativas para melhorar o autocuidado desses pacientes.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece os alicerces do direito à saúde no Brasil. Um servidor público municipal de Franca (SP), ao elaborar um plano de ação para a secretaria de saúde, precisa garantir que as diretrizes constitucionais sejam respeitadas. Ele se depara com a necessidade de definir o escopo das ações de saúde a serem implementadas no município.
Um novo gestor assume a Secretaria de Saúde de Franca (SP) e se depara com a necessidade de reorganizar o fluxo de atendimento e a gestão dos serviços de saúde municipais. Ele precisa garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) opere de acordo com seus princípios e diretrizes fundamentais, conforme estabelecido na legislação. A equipe técnica apresenta um relatório com os principais desafios.
Em um município do interior paulista, a gestão da saúde pública enfrenta o desafio de alocar recursos de forma justa e eficiente. Observa-se que a população rural possui menor acesso a serviços de saúde especializados em comparação com a população urbana, devido a fatores como distância geográfica, infraestrutura precária e menor acesso à informação. A Secretaria de Saúde precisa implementar estratégias para mitigar essa disparidade.
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