2. Questões de Concurso

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Em um processo eleitoral municipal, um candidato a vereador, sem filiação partidária, busca informações sobre os requisitos legais para concorrer ao cargo. Ele foi informado que a ausência de partido político o impediria de se candidatar. Essa orientação está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro?
Um cidadão, após ser condenado por um crime, falece antes de cumprir integralmente a pena. Sua família se preocupa com a possibilidade de a execução da pena prosseguir contra seus bens ou contra eles mesmos. Com base nos princípios fundamentais do Direito Penal, como a família deve ser orientada?
Um indivíduo, agindo em coautoria com outro, participa ativamente de um roubo a uma residência, garantindo a fuga do comparsa após a subtração dos bens. Posteriormente, a investigação policial identifica ambos os agentes. Com relação à participação no crime, a conduta do indivíduo que auxiliou na fuga pode ser equiparada à do executor?
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado brasileiro em Municípios, Estados e União, cada um com suas competências. No que tange à organização político-administrativa, é correto afirmar que:
Em um Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa humana é frequentemente invocada como um dos pilares fundamentais. No contexto do Direito Penal, qual a relevância desse princípio e como ele se manifesta nas normas e na aplicação da lei penal?
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