2. Questões de Concurso

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A administração municipal de Guaíba conta com servidores públicos que desempenham diferentes funções. O Estatuto do Servidor Público Municipal diferencia os vínculos e regimes jurídicos. Um indivíduo que foi contratado temporariamente para atender a uma necessidade excepcional e específica do município, sem a criação de um cargo efetivo, está exercendo qual tipo de vínculo?
Um servidor público municipal de Guaíba, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo e com aprovação em todas as avaliações de desempenho, busca compreender os direitos e deveres que regem sua atuação. Ele se questiona sobre a estabilidade no serviço público e os requisitos para sua aquisição, conforme a legislação municipal.
Um motociclista, ao transitar em via pública com seu ciclomotor, deparou-se com uma situação que exigiu atenção redobrada quanto às normas de condução. Ele precisava realizar uma manobra específica e, para isso, consultou mentalmente o que havia aprendido sobre as regras de circulação e conduta para esse tipo de veículo.
Um órgão de fiscalização do município de Ibiraçu, ao constatar que um estabelecimento comercial estava operando sem o devido alvará de funcionamento, lavrou um auto de infração e determinou a interdição imediata do local. O proprietário do estabelecimento alega que não foi previamente notificado sobre a irregularidade e que a interdição é uma medida desproporcional.
Uma autarquia federal publicou um ato administrativo que concedeu um benefício previdenciário a um servidor. Contudo, após seis meses da publicação, a autarquia percebeu um erro material no cálculo do benefício e decidiu revogar o ato para corrigi-lo, sem notificar previamente o servidor afetado.
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