2. Questões de Concurso

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Um cidadão brasileiro, após residir por muitos anos em Portugal e adquirir a nacionalidade portuguesa, retorna ao Brasil com a intenção de reassumir sua cidadania originária. A Constituição Federal prevê situações específicas para a aquisição e perda da nacionalidade, garantindo a segurança jurídica e a identidade nacional.
A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que moldam sua estrutura e atuação. Um desses pilares é a forma de Estado, que no caso brasileiro, é a federação. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, os alicerces sobre os quais o país se assenta.
A política externa brasileira é regida por princípios que buscam consolidar a posição do país no cenário internacional e promover seus interesses nacionais. Esses princípios estão expressos na Constituição Federal, guiando as relações diplomáticas e a atuação do Brasil perante outros Estados e organismos internacionais.
Um professor recém-contratado em uma rede municipal de ensino de Ibiraçu (ES) busca orientações sobre os princípios fundamentais que devem nortear a prática pedagógica, conforme estabelecido na legislação educacional brasileira. Ele deseja garantir que suas ações estejam alinhadas com as diretrizes legais que regem o ensino no país.
Um gestor público em um município do Espírito Santo, ao analisar a condução de um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório, depara-se com a necessidade de fundamentar suas decisões em princípios basilares do Direito Administrativo. A atuação da administração pública, segundo o regime jurídico-administrativo, deve ser pautada por diretrizes fundamentais que orientam o exercício de suas funções, visando sempre o atendimento do interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que os princípios administrativos são:
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