2. Questões de Concurso

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A prefeitura de um município lançou um edital de licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana. No entanto, o edital continha cláusulas que restringiam a participação de empresas de menor porte, favorecendo explicitamente grandes corporações do setor, o que gerou descontentamento entre os pequenos empresários locais.
Um prefeito municipal, ao realizar a nomeação de um novo Secretário de Saúde, optou por escolher um profissional que, embora tecnicamente qualificado, é seu cunhado e possui forte ligação familiar com o gestor. Tal escolha gerou questionamentos sobre a imparcialidade e a motivação por trás da decisão.
Um órgão público, ao analisar um pedido de alvará de construção, exigiu do requerente a apresentação de documentos que não estavam previstos em lei ou regulamento para a referida solicitação. O servidor responsável argumentou que tais documentos eram necessários para uma análise mais completa do processo.
Maria, brasileira nata, deseja concorrer a um cargo eletivo no município onde reside. Ela cumpre os requisitos de idade e domicílio eleitoral, mas tem dúvidas sobre a possibilidade de se candidatar, considerando eventuais restrições constitucionais. A Constituição Federal estabelece as condições para o exercício dos direitos políticos.
Um servidor público concursado, após dez anos de efetivo exercício, busca informações sobre a estabilidade no serviço público. Ele teme que uma reestruturação administrativa possa levar à sua exoneração sem justa causa. A Constituição Federal, em seu artigo 41, estabelece as regras para a aquisição e perda da estabilidade.
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