2. Questões de Concurso

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Um agente comunitário de saúde, durante uma visita domiciliar em Caxias do Sul, observou condições precárias de saneamento básico e a presença de água parada em recipientes. O profissional deve orientar o morador sobre a importância da eliminação de criadouros de vetores e a relação desses fatores com a saúde pública, visando a prevenção de doenças. A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes para o SUS, incluindo a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos do SUS conforme a referida lei?
Em uma reunião de planejamento estratégico de uma secretaria municipal, discutiu-se a necessidade de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, alinhando suas habilidades e conhecimentos às demandas atuais da administração. Para tanto, propôs-se a implementação de um modelo de gestão que focasse no desenvolvimento contínuo e na avaliação das competências individuais e coletivas. A Gestão por Competências é uma abordagem que visa otimizar o capital humano nas organizações. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares dessa abordagem.
Uma organização não governamental (ONG) que atua na defesa dos direitos humanos está promovendo um debate sobre a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948. Em sua apresentação, um dos palestrantes enfatizou que os direitos humanos são universais, inalienáveis e indivisíveis, servindo como um marco fundamental para a dignidade humana em todo o mundo. Assinale a alternativa que melhor reflete um dos princípios fundamentais que definem os direitos humanos universais, conforme a DUDH.
Um servidor público municipal, ao realizar uma fiscalização em uma obra pública, identificou que um dos responsáveis pela execução do contrato desviou recursos públicos para benefício próprio, causando um prejuízo considerável aos cofres municipais. Essa conduta, além de configurar infração administrativa, pode ter implicações na esfera cível e criminal. Considerando a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza desses atos.
Um cidadão idoso, com 85 anos de idade, necessita de atendimento prioritário em todos os serviços públicos e privados, conforme garantido por lei. Sua filha o acompanha a uma agência bancária para realizar uma transação, mas a fila é longa e não há sinalização adequada para o atendimento preferencial. A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece direitos e garantias fundamentais para essa parcela da população. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma das garantias asseguradas pelo referido diploma legal.
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