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A Lei Complementar nº 008/2016 do município de Vera Cruz regula o funcionamento do sistema de saúde local, incluindo o saneamento básico. Uma das obrigações dessa lei é estabelecer quais órgãos ou entidades devem fiscalizar a qualidade da água potável fornecida à população. Segundo essa legislação, qual órgão é responsável por essa fiscalização?
Um servidor público recém-contratado para atuar na vigilância sanitária de um município foi instruído a verificar a conformidade de uma água mineral engarrafada com a legislação vigente. Ele precisa se certificar de que os parâmetros físico-químicos e microbiológicos estão dentro dos limites estabelecidos para garantir a potabilidade e a segurança do produto para o consumo humano. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um parâmetro de potabilidade da água, de acordo com as normas técnicas.
Um agente de vigilância sanitária está realizando uma inspeção em um laboratório de análises clínicas e precisa verificar se os procedimentos de controle de qualidade estão sendo seguidos rigorosamente. Ele foca na análise de amostras de água utilizada nos processos laboratoriais, que deve atender a padrões específicos para evitar interferências nos resultados. Considerando a Instrução Normativa nº 09/2009, que trata de parâmetros de potabilidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência dessa norma.
Um agente de vigilância sanitária de um município do Rio Grande do Sul foi designado para fiscalizar estabelecimentos que manipulam e comercializam alimentos. Durante a inspeção em uma padaria, ele verificou as condições de higiene, armazenamento de matérias-primas e produtos acabados, além das práticas dos manipuladores. Considerando as diversas áreas de atuação da vigilância sanitária, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais responsabilidades desse órgão em relação à segurança alimentar.
Um município do interior gaúcho enfrenta problemas com a qualidade da água distribuída à população, apresentando reclamações recorrentes sobre odor e turbidez. O prefeito, preocupado com a saúde pública, solicita um relatório técnico sobre as etapas de tratamento de esgoto que poderiam ser implementadas para melhorar a situação, com foco em tecnologias eficientes para a remoção de matéria orgânica e patógenos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente duas opções de tratamento de esgoto.