2. Questões de Concurso

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Um homem é acusado de cometer um crime de homicídio. Durante o julgamento, a defesa argumenta que o réu não tinha intenção de matar e que agiu em legítima defesa. Com base no conceito de estrutura do crime, assinale a alternativa que melhor descreve a situação.
Uma pessoa foi denunciada por injúria racial contra um grupo de indivíduos. Com base na Lei Federal nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, analise as alternativas e assinale a correta.
Em uma reunião da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, foi discutido o papel da Guarda Civil Municipal conforme a Lei 4.315/24. Considerando as atribuições e competências dessa Guarda, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas funções principais.
Um motorista foi parado em uma blitz e questionado sobre a documentação do veículo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a documentação obrigatória que deve ser apresentada pelo condutor durante a abordagem?
Durante uma audiência pública sobre os direitos das crianças e adolescentes, foi abordado o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo os artigos 98 a 102, qual é a principal diretriz que deve ser seguida em relação à proteção integral de crianças e adolescentes?
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