2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico aos princípios fundamentais que norteiam a República Federativa do Brasil. Um desses princípios, a dignidade da pessoa humana, é considerado um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e serve de parâmetro para a interpretação e aplicação das demais normas. Considerando o disposto nos artigos 1º ao 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Um servidor público municipal de Santo Antônio da Barra (GO), após aprovação em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Administrativo. Ao assumir suas funções, ele busca compreender os direitos e deveres inerentes à sua nova posição, bem como as normas que regem sua relação com o ente público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das disposições aplicáveis.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e os princípios que regem a organização do Estado. A forma federativa de Estado é um dos pilares dessa organização, garantindo autonomia aos entes federados. Considerando o Art. 1º da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus fundamentos.
A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Barra (GO) estabelece as bases da organização administrativa e política do ente local. Ao tratar da competência do Município, a norma distingue entre aquelas matérias que são de sua exclusividade e aquelas que são compartilhadas com a União e o Estado. Analise as competências listadas e assinale a alternativa que apresenta uma matéria de competência privativa do Município, conforme o Art. 6º da Lei Orgânica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos e deveres para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Um dos aspectos cruciais abordados pela lei é a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, incluindo a proteção contra a exposição a qualquer forma de violência. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma medida de proteção prevista no ECA.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo