2. Questões de Concurso

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Um servidor público efetivo, com vasta experiência em gestão de contratos administrativos, foi designado para atuar como agente de contratação em um processo licitatório para aquisição de materiais de escritório. A Administração Pública busca assegurar a lisura e a eficiência do procedimento. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os requisitos essenciais para a designação de um agente público para conduzir procedimentos licitatórios, visando garantir a imparcialidade e a competência técnica?
Um órgão da Administração Pública direta do Estado de São Paulo necessita contratar serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde. Considerando a necessidade de garantir a isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa, a Administração deve iniciar um procedimento licitatório. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais para as licitações e contratações. Nesse contexto, a aplicação desta lei abrange quais entidades?
A Portaria GM/MS nº 372/2007 desempenhou um papel crucial na reestruturação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo ajustes e aprimoramentos nos mecanismos de pactuação interfederativa. Essa portaria alterou a regulamentação estabelecida anteriormente pela Portaria 699/GM, que definia as diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais alterações introduzidas pela Portaria GM/MS nº 372/2007.
O Sistema Único de Saúde (SUS) busca garantir o atendimento integral e equitativo a todas as pessoas, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As diretrizes para a atenção a esse público visam promover a inclusão e o bem-estar. Diante desse cenário, qual das seguintes ações representa uma estratégia alinhada às diretrizes para a atenção à pessoa com TEA no SUS?
Em um hospital público, a equipe de enfermagem discute os procedimentos de segurança para o manuseio de materiais perfurocortantes. A preocupação é garantir a integridade física dos profissionais e evitar acidentes de trabalho. A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece diretrizes específicas para esse ambiente. Qual das seguintes ações está em conformidade com as normas de biossegurança para serviços de saúde?
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