2. Questões de Concurso

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O Prefeito de Silveira Martins deseja realizar a alienação de um imóvel pertencente ao patrimônio do município. Para tanto, ele precisa seguir os trâmites legais estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. Considerando as disposições sobre bens municipais e a administração pública, qual o procedimento correto para a alienação de um imóvel municipal?
Um servidor público municipal de Silveira Martins, recém-admitido via concurso público, está em fase de avaliação de seu desempenho. Ele busca entender os prazos e condições para adquirir estabilidade no cargo, conforme a legislação municipal. Considerando os princípios e normas que regem a administração pública local, assinale a alternativa que descreve corretamente o período e os requisitos para a aquisição da estabilidade.
Um servidor público municipal de Silveira Martins, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa estar ciente dos prazos e procedimentos para assumir suas funções e garantir a efetivação no serviço público. Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município, qual a sequência correta e os prazos para investidura em cargo efetivo?
A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS) estabelece as competências do município em diversas áreas. Um cidadão questiona se a organização do sistema de transporte coletivo é uma atribuição municipal. Diante disso, é correto afirmar que a Lei Orgânica prevê a competência do município para:
Um servidor público municipal de Silveira Martins, após ingressar no serviço público por meio de concurso, está em período de avaliação de seu desempenho e conduta. Ele precisa entender os requisitos e o período para adquirir a estabilidade no cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a estabilidade é adquirida após:
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