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Um servidor público do Tocantins, atuando na área de saúde ocupacional, recebeu a tarefa de elaborar um plano de ação para aprimorar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores em um hospital público. Ele precisa garantir que as medidas adotadas estejam alinhadas com as políticas nacionais vigentes para a área. Considerando as diretrizes para a saúde do trabalhador, assinale a alternativa que apresenta corretamente um programa essencial para a identificação e mitigação de riscos no ambiente laboral.
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) relata sentir dores constantes na coluna e nos membros superiores, além de apresentar fadiga excessiva. A empresa, preocupada com a saúde de seus colaboradores e com a possibilidade de afastamentos, busca implementar medidas para identificar e mitigar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. Considerando a legislação vigente sobre saúde do trabalhador, qual programa é fundamental para identificar e avaliar os riscos ambientais, como os ergonômicos e de acidentes, e propor ações de controle?
Em uma reunião de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins, discutiu-se a importância da participação da sociedade civil na gestão das políticas de saúde. Um dos participantes mencionou a existência de instâncias deliberativas e consultivas que garantem essa participação, conforme previsto na legislação. Qual instância é responsável por formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde em âmbito municipal, estadual e federal, com representação paritária entre gestores, trabalhadores e usuários?
Uma trabalhadora de um posto de saúde rural em Porto Nacional (TO) foi exposta a material biológico durante o atendimento a um paciente com tuberculose. Embora tenha utilizado os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados, ela se preocupa com os riscos à sua saúde a longo prazo. A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prevê ações para monitorar a saúde dos trabalhadores expostos a riscos. Qual programa é responsável por realizar exames admissionais, periódicos e demissionais, com o objetivo de avaliar o estado de saúde do empregado e detectar precocemente possíveis doenças ocupacionais?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), um servidor público do Tocantins precisa compreender as diretrizes que norteiam suas ações. Uma dessas diretrizes preconiza que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, com um modelo de gestão específico. Qual diretriz garante a autonomia dos municípios e estados na gestão de suas políticas de saúde, sob a coordenação geral da União?