2. Questões de Concurso

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Um conselho tutelar de um município do Rio Grande do Sul recebeu denúncias sobre um caso de violência doméstica que pode afetar uma criança e um adolescente. A equipe do conselho precisa agir rapidamente para garantir a proteção dos menores, aplicando as medidas cabíveis e comunicando os órgãos competentes. Considerando a legislação vigente, qual a conduta esperada do conselho tutelar diante da suspeita de castigo físico e tratamento cruel?
Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude de Santa Maria, um juiz analisa um caso de ato infracional cometido por um adolescente. A defesa alega que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada em primeira instância, já prescreveu. O juiz precisa verificar a data do fato e a aplicação da prescrição para decidir sobre a manutenção ou extinção da medida.
Uma escola municipal em Canoas está implementando um projeto pedagógico que visa promover a valorização da história e cultura afro-brasileira e africana. O corpo docente busca formas de integrar esses conteúdos de maneira transversal e significativa no currículo, desde a educação infantil até o ensino fundamental. Qual o principal objetivo da inclusão desses temas, conforme a legislação específica?
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) define os direitos e garantias dos jovens no Brasil, buscando promover sua plena cidadania. Dentre os diversos direitos assegurados, o acesso à cultura e ao lazer é explicitamente mencionado, reconhecendo a importância dessas esferas para o desenvolvimento integral do indivíduo jovem e sua participação na sociedade.
Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo a roubo, foi encaminhado à delegacia. O Ministério Público, ao analisar o caso, solicitou ao juiz a aplicação de uma medida socioeducativa de internação, argumentando a gravidade do ato e a necessidade de ressocialização. A defesa do adolescente alega que, por ser menor de 18 anos, ele é inimputável e não pode sofrer qualquer tipo de sanção.
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