2. Questões de Concurso

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O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, ocorre quando um funcionário público, em razão do cargo que ocupa, se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio; portanto, um servidor que apenas recebe uma vantagem indevida para agilizar um processo administrativo, sem se apropriar ou desviar o bem, não comete este crime.
A ética na administração pública exige que o gestor e os servidores ajam com imparcialidade, integridade e transparência, promovendo o bem comum e o interesse público acima de interesses particulares; desse modo, a divulgação de informações sigilosas por um servidor, mesmo que para alertar a sociedade sobre uma irregularidade, configura uma violação ética e legal.
A Administração Pública no Brasil, em sua concepção moderna, engloba a prestação de serviços públicos, a regulamentação de atividades privadas e a gestão de bens públicos, caracterizando-se pela busca da eficiência, da legalidade e do interesse público; assim, o serviço público é sempre prestado diretamente pelo Estado, não sendo permitida a sua execução por particulares.
A criptografia de ponta a ponta utilizada em aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, garante que apenas o remetente e o destinatário possam ler o conteúdo das conversas, impedindo que a própria plataforma ou terceiros interceptem e acessem as informações trocadas, o que reforça a segurança e a privacidade dos usuários.
No âmbito da administração pública, a utilização de redes sociais por servidores, embora possa facilitar a comunicação e o engajamento com o cidadão, deve observar estritamente os princípios da legalidade e da impessoalidade, evitando-se a promoção pessoal ou a divulgação de informações que possam comprometer a imagem institucional ou a confidencialidade de dados.
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