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Em uma unidade básica de saúde, o nutricionista planeja o cardápio semanal para um centro de convivência de idosos, visando atender às necessidades nutricionais específicas desse público e promover a aceitação das refeições. Para isso, ele utiliza fichas técnicas de preparo. Qual a importância fundamental dessas fichas técnicas no processo de planejamento e execução dos cardápios?
Um cidadão do Tocantins necessita de tratamento médico contínuo e de alto custo que não está disponível em seu município de residência, exigindo deslocamento frequente para outra cidade. Ele questiona se o Sistema Único de Saúde (SUS), amparado pela Constituição Federal, tem o dever de prover o acesso a esses serviços, incluindo o suporte necessário para o deslocamento. Considerando o Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, qual a interpretação correta sobre o acesso universal e igualitário?
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) tem se queixado de dores constantes nos membros superiores e dificuldade de concentração devido ao ruído elevado em seu setor de trabalho. A empresa, ciente de sua responsabilidade em garantir um ambiente laboral seguro e saudável, busca implementar medidas preventivas e corretivas. Considerando a legislação vigente sobre saúde do trabalhador, assinale a alternativa que descreve corretamente as ações e programas que devem ser priorizados pela empresa.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em relação às ações e serviços públicos de saúde, o Art. 198 define que eles integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado de acordo com diretrizes específicas. Um gestor de saúde pública em Araguaína (TO) precisa garantir que as ações estejam alinhadas a essas diretrizes. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal?
Um servidor público do Tocantins, ao analisar os documentos de um processo administrativo referente à concessão de benefícios previdenciários, depara-se com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de um ex-empregado de uma construtora. O servidor precisa verificar se as informações contidas no PPP são suficientes para comprovar a exposição a agentes nocivos que poderiam ensejar aposentadoria especial. Com base na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, qual a função primordial do PPP nesse contexto?