2. Questões de Concurso

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Convênios, contratos e acordos internacionais celebrados pelo Brasil com outros países ou organismos internacionais são considerados fontes secundárias do direito previdenciário quando tratam especificamente de matérias relacionadas à seguridade social, complementando o arcabouço legal estabelecido pela Constituição e pelas leis.
Os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, são direitos garantidos pela seguridade social, com o objetivo de amparar o trabalhador e seus dependentes em situações de incapacidade, idade avançada, morte e outras contingências sociais previstas em lei.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º, 6º e 7º, estabelece os direitos sociais fundamentais, incluindo a proteção à maternidade e à criança, e a assistência aos desamparados, que são pilares da seguridade social, a qual, conforme o artigo 194, é composta por ações integradas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos à saúde, previdência e assistência, com financiamento tripartite.
O modelo inicial de previdência social, surgido no governo bismarckiano na Alemanha em 1883, baseava-se no contrato de seguro social e contemplava apenas os empregados urbanos, excluindo os trabalhadores rurais do acesso aos benefícios.
A Constituição de 1988, ao tratar da seguridade social, estabelece em seu artigo 194 que esta compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência, demonstrando sua natureza universal e abrangente.
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