2. Questões de Concurso

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No Microsoft Word, a funcionalidade de mala direta é utilizada para criar documentos personalizados em massa, combinando um documento modelo com dados de uma fonte externa, como uma lista de contatos, permitindo a geração de cartas, etiquetas e envelopes em grande escala.
No Microsoft Excel, a função SOMA.SE permite somar valores em um intervalo que atendem a um critério específico, sendo amplamente utilizada para análises financeiras e de inventário, pois agiliza a obtenção de totais parciais baseados em condições pré-definidas.
A Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo-as como instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se diretamente aos governadores estaduais e do Distrito Federal, além de integrarem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e outros sistemas nacionais.
No âmbito do Código Penal Militar, o princípio da legalidade, expresso no artigo primeiro, veda a aplicação retroativa de leis que agravem a situação do réu, garantindo que a lei penal só retroaja em benefício do acusado, e estabelece que a União detém a competência exclusiva para criar crimes militares, os quais devem ser definidos de forma taxativa e estrita pela lei.
A Lei estadual nº 6.513/1995, ao dispor sobre a organização e o funcionamento da Polícia Militar do Maranhão, estabelece que a corporação, em sua estrutura e atuação, está vinculada ao Ministério da Defesa, atuando como órgão de segurança pública federal e reserva do Exército Brasileiro em todas as circunstâncias.
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