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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, a respeito de gastos públicos.
Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva:Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.
Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação considerada de grande interesse pelo governo, razão pela qual este propôs a celebração de um convênio. Assertiva:Nessa situação, por sua natureza peculiar, a empresa poderá ser dispensada da prestação de contas.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
O controle interno pode ser definido como o exercido no âmbito do mesmo Poder, ainda que por órgão diverso daquele que sofra a correição.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
O direito de a administração anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, implica a desnecessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa ao terceiro prejudicado.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao controle administrativo, julgue o item subsequente.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
O controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
