2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de crime de roubo majorado. Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre as modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.
A autoridade policial, ao concluir o inquérito policial, deve observar rigorosamente os prazos e procedimentos previstos no Código de Processo Penal. Sobre o encerramento do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Uma pessoa foi acusada de injúria racial ao ofender um colega de trabalho em uma reunião. Considerando as alterações trazidas pela Lei nº 14.532/2023, como essa conduta deve ser tratada no âmbito jurídico?
Uma adolescente de 15 anos foi encontrada em situação de risco, vivendo nas ruas e sem qualquer tipo de assistência familiar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a primeira medida a ser adotada pelas autoridades competentes?
Um condutor foi autuado por dirigir um veículo sem a devida habilitação e, ao ser abordado, apresentou uma CNH vencida há mais de 30 dias. Considerando a legislação vigente, qual a medida administrativa que pode ser aplicada nesse caso?
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