2. Questões de Concurso

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A servidora municipal Maria, que ocupa o cargo de professora na rede de ensino de São Gonçalo do Amarante (CE), necessita se ausentar do serviço por um período prolongado para acompanhar seu cônjuge, servidor público federal, que foi transferido para outra localidade. O Estatuto dos Servidores Públicos do município disciplina essa situação. Qual modalidade de licença se aplica ao caso de Maria e quais as condições para sua concessão?
O servidor público municipal Carlos, lotado na Secretaria de Obras de São Gonçalo do Amarante (CE), foi convocado para prestar serviço militar obrigatório. Diante dessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê um tipo específico de licença para que ele possa se afastar do cargo sem prejuízo de sua situação funcional. Qual o nome dessa licença e qual sua duração?
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. No que tange à estrutura do Poder Executivo municipal, qual órgão é diretamente subordinado ao Prefeito e tem a função de assessorá-lo diretamente no planejamento e execução das políticas públicas?
A Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece novas diretrizes para o setor no Brasil, com o objetivo de alcançar a universalização dos serviços. Em São Gonçalo do Amarante, a implementação dessas diretrizes visa aprimorar o acesso à água potável, ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos e mecanismos previstos neste novo marco legal.
A gestão de resíduos sólidos em áreas urbanas é um componente crucial do saneamento básico, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente. Em um município que enfrenta desafios com o acúmulo de lixo em vias públicas e a proliferação de vetores de doenças, a implementação de um programa eficaz de manejo de resíduos sólidos é essencial. Considerando as diretrizes nacionais e a importância da participação comunitária, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia fundamental para a melhoria dessa situação.
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