Questões de Concurso

Concurso: AMCEVALE - RN

Concurso: AMCEVALE - RN
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC465661

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre liquidação de sentença, é correto afirmar:

(a)

na liquidação é possível discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

(b)

quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor não poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

(c)

a liquidação será realizada por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

(d)

nos casos de sentença com uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Concurso: AMCEVALE - RN

Concurso: AMCEVALE - RN
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC465660

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

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Consoante as regras de competência jurisdicional previstas na Constituição Federal de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar

(a)

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

(b)

as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

(c)

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

(d)

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Concurso: AMCEVALE - RN

Concurso: AMCEVALE - RN
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Digital

FC465659

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da necessidade, o qual pode ser definido como a

(a)

demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

(b)

limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

(c)

utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

(d)

realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Concurso: AMCEVALE - RN

Concurso: AMCEVALE - RN
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC465658

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.

No caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deverá ocorrer no prazo de

(a)

15 dias úteis.