2. Questões de Concurso

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Um município está elaborando seu orçamento para o próximo exercício financeiro e precisa classificar corretamente as receitas e despesas. A correta classificação é essencial para o controle e acompanhamento da execução orçamentária, além de subsidiar a tomada de decisões e a transparência na gestão pública.
Um município do Paraná, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova escola, precisa seguir os preceitos da Lei nº 14.133/2021. A administração pública deve garantir que o processo licitatório seja conduzido de forma eficiente e transparente, selecionando a proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a escolha dos profissionais que atuarão na condução do procedimento é crucial.
A Prefeitura de Quatro Barras (PR) pretende realizar uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática para as escolas municipais. A Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais para esse tipo de contratação. É fundamental que a administração pública observe os procedimentos e princípios que regem a matéria para garantir a legalidade e a eficiência do processo.
Um servidor público recém-admitido no município de Quatro Barras (PR) está estudando a Lei nº 14.133/2021 e se depara com a aplicação da norma em diferentes esferas e entidades. Ele tem dúvidas sobre o alcance da lei em relação a órgãos que não integram diretamente o Poder Executivo e sobre a possibilidade de acordos internacionais influenciarem os procedimentos licitatórios.
Um município do Paraná, ao planejar a contratação de serviços de manutenção de iluminação pública, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações. A administração pública deve garantir que o procedimento licitatório seja conduzido de forma a selecionar a proposta mais vantajosa, observando os princípios constitucionais e as normas específicas da legislação.
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