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Dispondo sobre os ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, a Resolução Contran nº 996/2023 determina que, quando em uso nas vias arteriais, a circulação de bicicletas elétricas para uso esportivo deve observar velocidade máxima assistida limitada
No interior de determinado veículo de quatro portas, há o condutor e mais três passageiros regularmente posicionados nos bancos dianteiros e traseiros. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar que
Tendo por base os ensinamentos estampados no Código Penal, indique a alternativa correta acerca dos crimes contra a fé pública.
Em se tratando das disposições preliminares trazidas na Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra o meio ambiente, analise e aponte a alternativa correta.
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Sobre as disposições expressas no Código de Processo Penal acerca do inquérito policial, marque a alternativa correta.