2. Questões de Concurso

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Em um município mineiro, a prefeitura enfrenta questionamentos sobre a contratação de pessoal para a gestão pública. Um cidadão, observando as recentes nomeações para cargos comissionados e a realização de um concurso público para provimento de vagas efetivas, busca entender os princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública brasileira. Ele deseja saber como o acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve ser regulado e quais os critérios fundamentais a serem observados.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Minas Gerais, ao estudar para um concurso posterior, depara-se com a necessidade de compreender a estrutura e os alicerces do Estado brasileiro. Ele se questiona sobre os pilares que sustentam a nação e a forma como o poder é distribuído e exercido.
Um servidor público municipal, ao realizar uma compra de materiais de escritório para a prefeitura, percebeu que um dos fornecedores que apresentou proposta é cunhado de sua esposa. Diante dessa situação, é necessário analisar a aplicação da Lei nº 14.133/2021 e seus impedimentos para garantir a lisura do processo licitatório. Qual a consequência dessa relação de parentesco para a participação do servidor no procedimento?
Durante uma fiscalização de rotina em um almoxarifado da prefeitura de uma pequena cidade do interior, o servidor responsável pela supervisão notou que diversos equipamentos de informática considerados obsoletos e sem condições de uso continuavam registrados no inventário patrimonial. Além disso, alguns materiais de limpeza, apesar de estarem em bom estado, estavam armazenados de forma inadequada, expostos à umidade e ao sol, o que comprometia sua qualidade. Essa conduta pode configurar descaso com o patrimônio público.
A Prefeitura de Vila Nova está planejando a construção de uma nova creche municipal e, para isso, precisa realizar um processo licitatório para contratar a empresa responsável pela obra. O Secretário de Obras, João Silva, tem dúvidas sobre quais órgãos e entidades estão sujeitos às normas gerais de licitação e contratação estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a legislação vigente, quais são os entes abrangidos pela referida lei?
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